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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Fevereiro de 2022 - 10:41
Há pagamentos de direitos autorais de execução pública advindos de streamings
Entenda se os canais de streaming pagam direitos autorais.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Novembro de 2018 - 11:42
Agravo Regimental no Habeas Corpus. Execução Penal. Unificação das penas
Superveniência de condenação à pena restritiva de direitos.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2016 - 12:44
Michel Temer nega boatos sobre FGTS e diz que benefício continuará financiando obras
Presidente diz que vai desmentir "versão" sobre perda de direitos.
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Colunas » Josiane Coelho Duarte Publicado em 01 de Dezembro de 2015 - 11:56
Obrigatoriedade de etiquetar com preços visíveis as mercadorias postas à venda
O presente artigo discorre sobre os Direitos do Consumidor
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2013 - 10:00
Liminar garante liberdade de manifestação
Movimento teve direitos assegurados de manifestação livre e pacífica
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2011 - 16:50
TRT do Paraná discute a intimidade das pessoas diante das novas tecnologias
Seminário sobre Direitos da Personalidade começa nesta quinta-feira
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 01 de Outubro de 2007 - 01:00
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Nomeação à penhora de direitos creditórios. Ausência de precatório requisitório expedido, bem como de liquidez e certeza do título.
Execução fiscal nomeação à penhora de direitos creditórios.
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Legislação » Leis Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 13:15
Lei nº 12.720, de 27 de Setembro de 2012
Dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2010 - 18:15
Suspeito de tráfico internacional de órgãos tem habeas corpus negado pelo STJ
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu habeas corpus a médico acusado de tráfico internacional de órgãos humanos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Abril de 2010 - 01:00
Recurso de revista da reclamada. Banco de horas. Validade.
jurisprudencial desta Corte Superior, firmado por meio da Súmula 85.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2016 - 14:16
Em alegações finais, defesa de Dilma Rousseff usará decisão do MPF que descarta pedaladas
O ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, também vai incluir decisão recente do Ministério Público Federal que conclui que as pedaladas não são crime.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 12:58
O silêncio dos inocentes: STJ define aplicação concreta da garantia contra autoincriminação
Inciso LXIII do artigo 5º da CF: ?o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Outubro de 2016 - 15:10
A desbiologização da paternidade
do princípio da afetividade. Com o recente posicionamento da Suprema Corte (em julgamento do Tema n
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2008 - 11:41
Especialistas se reúnem no CNJ para debater a maioridade do Estatuto da Criança e do Adolescente
pontos da legislação a ser sugeridos pela ABMP estão as garantias dos direitos da criança e do adolescente em relação à saúde, educação e segurança.
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Colunas » Leonardo Sarmento Publicado em 16 de Julho de 2015 - 10:35
Lula e Lulinha vão ao Supremo contra parlamentares da oposição – É juridicamente possível a ação?
De início, lembramos que o Brasil é signatário da CIDH e à ela deve obediência. Lembramos tratar-se de ordenamento supralegal, que caso desrespeitado o Brasil poderá sofrer sanções internacionais. O artigo é preciso ser lido despido de partidarismos, quando propomos uma análise constitucional e convencional da questão já que inseridos estamos em um Estado Democrático de Direito
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Legislação » Decretos Publicado em 15 de Outubro de 2007 - 02:00
Decreto nº 6.230, de 11 de outubro de 2007
implementação de ações de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, por parte da
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Doutrina » Constitucional Publicado em 24 de Janeiro de 2018 - 12:28
O Direito de Alimentos a Concubina: análise do julgamento Nº 1.185.337 - RS (2010/0048151-3) do Superior Tribunal de Justiça
evolução do concubinato frente a uma tendência pelo ordenamento jurídico de afastar estes direitos
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 15:43
Lei da Anistia completa 30 anos e é questionada no Supremo
após o longo período de regime militar responsável pela cassação dos direitos e garantias dos cidadãos brasileiros.
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Array Publicado em 2011-12-06T18:43:46+00:00
Ex-diretora do Departamento de Educação do Município de Congonhinhas é condenada pela prática do crime de concussão
direitos, quais sejam, prestação de serviços à comunidade e proibição de frequentar determinados locais
